| Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho |
| Fonte : CUT-ES |
28 de Abril – “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho”
A data comemorativa de 28 de abril surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Em maio de 2005 o dia 28 de Abril foi instituído no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.
Em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. No Brasil, os números também são impressionantes.
No período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.
Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43 trabalhadores/as por dia,que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente.
No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de 56,80 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
O custo social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e servidores públicos estatutários.
Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho.
Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.
Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica.
Além do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NETP em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.
Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos direitos dos segurados, será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas, nos próximos dias 26 a 29 de abril - Centro de Convenções Sul América - RJ, cujas mesas de debate são verdadeiras afrontas à dignidade humana.
Não há nenhuma mesa que discuta os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e padrões abusivas de produtividade, e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadores/as no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas, tratam de simulação e identificação de fraudes.
Frente a esta situação, a Direção Nacional da CUT aprovou em 24/03/2011, resolução que prevê um conjunto de ações junto ao Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. E, em conjunto com as demais Centrais sindicais realizam diversas atividades:
- Ato de protesto dia 26/04/2011, às 09h00, em frente ao Centro de Convenções Sul América RJ, onde será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas;
- Audiência Pública sobre as Perícias Médicas, dia 28 de abril, às 14:00 horas, Câmara dos Deputados – Anexo 2 Plenário III Brasília DF. Nesta audiência pública será lançada uma Campanha das Centrais Sindicais pela Humanização das Perícias e em Defesa do novo código de ética médica;
- Audiência de representantes das Centrais Sindicais com o Ministro da Previdência Social: a ser confirmada.
Aqui, no Estado, temos nos reunido com diversas instituições (CEREST, Ministério Público doTrabalho, Fundacento, Delegacia de acidentes de trabalho, etc) e centrais sindicais, no sentido de fazermos ações conjuntas . Para isso, deliberamos pela realização das seguintes atividades:
- Dia 25/04/2011 das 10h às 12h – Realização de panfletagem em Cachoeiro de Itapemirim.
- Dia 26/04/2011 das 10h às 12h – Realização de panfletagem em Colatina e Linhares.
- Dia 27/04/2011 das 10h às 12h – Realização de panfletagem em Vitória, saindo da Av. Jerônimo Monteiro (altura da antiga Capitania dos Portos) até a Praça Oito.
- Dia 27/04/2011 das 17h às 19h – Realização de panfletagem nos terminais do Ibes, Itacibá e Carapina.
- Dia 28/04/2011 das 13h00 às 18h00 - Auditório do SENAC – Seminário GREVE AMBIENTAL
Veja o folder com a programação completa.
É importante, ainda, deixar claro que os acidentes, doenças e mortes causadas pelo trabalho não são fatalidades, atos inseguros ou negligência dos trabalhadores, ou seja, são um grave problema social e de saúde pública,de responsabilidade das empresas, portanto são absolutamente previsíveis e evitáveis.
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| Publicação : quarta-feira, 20 de abril de 2011 |
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